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SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE

EXTRATO DE RESULTADO DE JULGAMENTO

SEMA-PRO-2021/00861

EXTRATO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 003/2022, TIPO: TERMO DE ADESÃO

OBJETO: CREDENCIAMENTO DE CLÍNICAS VETERINÁRIAS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ASSISTENCIAIS DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE NO ATENDIMENTO DE ANIMAIS SILVESTRES PARA CONSULTAS E TRATAMENTOS CLÍNICO-CIRÚRGICOS: ATENDIMENTO CLÍNICO, PROCEDIMENTO CIRÚRGICOS, INTERNAÇÕES, TRANSPORTE, EXAMES LABORATORIAIS, MANUTENÇÃO IN LOCO E DEMAIS EXIGÊNCIAS PREVISTAS NA RESOLUÇÃO CFMV Nº 1275, DE 25 DE JUNHO DE 2019, COM FORNECIMENTO DE MATERIAL E O EMPREGO DE EQUIPAMENTOS NECESSÁRIOS À EXECUÇÃO DESTES SERVIÇOS NO ÂMBITO ESTADUAL, TANTO PARA O ATENDIMENTO EM CUIABÁ E DUD'S - DIRETORIAS DE UNIDADE DESCENTRALIZADA DA SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE, com base na Lei Federal n. 13.019/2014, e suas alterações, Lei 12.305/2010, Lei 8.666/93, Lei Estadual n° 11.109/20, Decreto Estadual 194/2015, e nas disposições do Edital Chamamento Público nº 001/2022/SEMA-MT, declara credenciada a empresa CAMARGO E ROMERA LTDA (Aukimia & Cia), CNPJ n°: 24.864.858/0001-62, situada na Rua Teles Pires, n° 530, Bairro Centro-Norte, Sorriso-MT, CEP: 78.890-139, pelo período de 12 (doze) meses, contados da assinatura do Termo de Adesão.

Cuiabá-MT, 28 de julho de 2022.

Assinado digitalmente

Bruna Carla Guarim

Presidente da CPL

SEMA/MT

ATO DE RATIFICAÇÃO CHAMAMENTO PÚBLICO N. 001/2022

Ratifico a inexigibilidade de licitação, nos termos do artigo 26, caput, da Lei 8.666/93 e alterações posteriores.

Cuiabá-MT, 28 de julho de 2022.

Assinado digitalmente

Alex Sandro Antônio Marega

Secretário Adjunto Executivo de Meio Ambiente

SEMA/MT