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D.O. nº28281 de 07/07/2022
São Félix do Araguaia AVISO DE LICITAÇÃO 023
D.O. nº28287 de 15/07/2022

SFA TERMO DE RATIFICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 023 2022

D.O. nº28292 de 22/07/2022
São Félix do Araguaia 1 Arq

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 023/2022.

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 072/2022.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EMERGENCIAL DE TRANSPORTE DE ALUNOS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE SÃO FELIX DO ARAGUAIA - MT, MAS PRECISAMENTE LAGO DE PEDRA PARA O TERMINO DO ANO LETIVO DE 2022, CONFORME ESPECIFICAÇÕES DO EDITAL E TERMO DE REFERENCIA/PROJETO BASICO; EMPRESA: FABRICIO DOSSANTOS SILVA MEI, CNPJ: 42.351.0008/0001-42; com sede a Rua Oitenta e Dois s/nº Bairro Setor Zumbir, CEP 78.670-000, TEL (66) 3522-1511, e-mail josereaulcapablanca2018@gmail.com. Representado pelo Senhor FABRICIO DOS SANTOS SILVA. VALOR GLOBAL: R$ 104.400,00 (CENTO E QUATRO MIL E QUATROCENTOS REAIS); PRAZO DE VIGENCIA: 06 (seis) meses; Ratifico a Dispensa de Licitação em consonância com a Justificativa apresentada pela Comissão Permanente de Licitação e o Parecer da Assessoria Jurídica e por se tratar de serviços de transporte escolar, nos termos do artigo 75, Inciso VIII da Lei nº 14.133/21. Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista no caput do artigo 72 e ou 94 da Lei Federal n° 14.133/21, e que, após, seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado.

São Félix do Araguaia - MT, em 14 de julho de 2022.

JANAILZA TAVEIRA LEITE. Prefeita Municipal PMSFA/MT

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