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D.O. nº28270 de 22/06/2022
ERRATA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 017/2022
D.O. nº28270 de 22/06/2022

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 019/2022 - PROCON/MT

D.O. nº28275 de 29/06/2022
Edital de notificação 020/2022

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO nº 019/2022

A Secretaria Adjunta de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor - PROCON/MT, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei, tendo em vista o que consta nos Processos Administrativos, notifica as seguintes empresas:

COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEL INDUSTRIÁRIO EIRELLI, inscrita no CNPJ sob o nº 19.151.644/0001-49. Auto de Infração nº AI.2021.16.0010.  Processo Administrativo nº 51.001.004.21-0003820.

Atualmente em lugar incerto e não sabido, para apresentar defesa administrativa, no prazo de 20 (VINTE) DIAS ÚTEIS, contados processualmente de sua notificação, sendo que esta se faz por edital, com fundamento no artigo 42, § 2º do Decreto Federal n. 2.181/97 e artigo 37, § 3º do Decreto Estadual n. 3.571/04.

Cuiabá - Mato Grosso, 22/06/2022.

Edmundo da Silva Taques Júnior.

Secretário Adjunto de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor.

SETASC/PROCON-MT.

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