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D.O. nº28593 de 28/09/2023
Aditivo 141.2022.01.03 Agape
D.O. nº28596 de 03/10/2023

RATIFICAÇÃO 015.2023 - Curso SUTI - SINFRA-PRO-2023.10373

D.O. nº28599 de 06/10/2023
aditivo 006.2014.01.11

EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N. 015/2023

N. DO PROCESSO SINFRA-PRO-2023/10373

Objeto: Aquisição de inscrições no curso “Modelos de Regulação e Equilíbrio Econômico-Financeiro”, a ser realizado de forma on-line, nos dias 03, 10, 17, 24 e 31 de outubro de 2023, com carga horária de 12:30 (doze e meia) horas.

Empresa: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DA INFRAESTRUTURA E INDÚSTRIAS DE BASE, 60.954.161/0001-46;

Valor global anual: R$ 3.600,00 (três mil e seiscentos reais);

Fundamento legal: Alínea “f”, do inciso III, do art. 74, da Lei 14.133/2021;

Justificativa: O objeto da contratação ora pretendida se trata de serviço técnico especializado de natureza predominantemente intelectual, em consonância com o Parecer Referência OJN 009/CPPPGE/2023 acostado aos autos n° SINFRA-PRO-2023/10373, às fls. 163-294, bem como à alínea “f”, do inciso III, do art. 74, da Lei n. 14.133/21.

Cuiabá, 02 de outubro de 2023.

MARCELO DE OLIVEIRA E SILVA

Secretário de Estado de Infraestrutura e Logística

(original assinado)

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