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D.O. nº28636 de 06/12/2023
Pedido de publicação MT-351
D.O. nº28637 de 07/12/2023

AVISO DE REQUERIMENTO DE LICENÇA

D.O. nº28639 de 12/12/2023
PUBLICAÇÃO - RENOVAÇÃO LICENÇA

AVISO DE REQUERIMENTO DE LICENÇA AMBIENTAL

A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (SINFRA-MT), torna público que requereu junto a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA-MT) a Licença por Adesão e Compromisso - LAC, para obras de restauração na rodovia MT-170, nos seguintes trechos:

MT-170 - SRE170EMT0280, Trecho: Entr.BR-174 (A)/MT-183 (A)/MT-319 (Início Pu Juína), início Duplicação (Juína), com extensão de 2,61 km, localizado no município de Juína/MT;

MT-170 - SRE170EMT0290, Trecho: “Div. Juína/Castanheira, Início Duplicação (Início PU Castanheira), com extensão 12 km, localizado no município de Castanheira/MT;

MT-170 - SRE170EMT0350, Trecho: “Div. Juruena/Cotriguaçu - Entr.MT-208 (B), com extensão de 26,2 km, localizado no município de Cotriguaçu/MT;

MT-170 - SRE170EMT0285, Trecho: Fim duplicação (Juína) - Div. Juína/Castanheira, com extensão de 26,09 km, localizado no município de Juína/MT;

MT-170 -  SRE170EMT0300, Trecho: Entr. MT-420 (A) (Fim Duplicação) (PU Castanheira), com extensão de 1,04 km, localizado no município de Castanheira/MT;

MT-170 - SRE170EMT0360, Trecho: Entr.MT-208 (B) - Fim Pavimentação (Cotriguaçu), com extensão de 7,84 km, localizado no município de Cotriguaçu/MT;

MT-170 - SRE170EMT0340, Trecho: Fim PU Juruena (Início Pavimentação) - Div. Juruena/Cotriguaçu, com extensão de 25,99 km, localizado no município de Juruena/MT.

MARCELO DE OLIVEIRA E SILVA

SECRETÀRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA

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