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RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

PROCESSO METAMAT-PRO-2023/00625

Considerando estarem presentes os pressupostos administrativos da legislação que rege a matéria, RATIFICO e AUTORIZO a contratação por DISPENSA DE LICITAÇÃO, com fundamento no art. 29, inciso II, da Lei nº 13.303/2016 e art. 61, inciso II, do Regulamento de Licitações e Contratos da METAMAT, referente a “contratação de empresa especializada para estudo de viabilidade para instalação de torre para sinal de telecomunicações (telefonia móvel e internet) com instalação e cercamento perimetral em diversos municípios do estado de mato grosso”, no valor total de R$ 92.887,97 (noventa e dois mil, oitocentos e oitenta e sete reais). CONTRATADA: KLTC SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA LTDA, CNPJ 11.817.942/0001-83. A instrução e documentos de habilitação estão acostados aos autos do PROCESSO SIGADOC METAMAT-PRO-2023/00625. E, para a eficácia dos atos, DETERMINO que a presente ratificação e autorização sejam publicadas no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso.

Cuiabá/MT, 28 de novembro de 2023.

JULIANO JORGE BORACZYNSKI

Diretor Presidente

Companhia Matogrossense de Mineração - METAMAT

(Original assinado nos autos)