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D.O. nº28627 de 23/11/2023
EDITAL - DECISÃO ADMINISTRATIVA - CAIXA 18 e 19 - ESTERLINA
D.O. nº28629 de 27/11/2023

Edital de Minuta FS Carbono - Cancelamento

D.O. nº28629 de 27/11/2023
EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS - 24.11.23

EDITAL DE CANCELAMENTO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA

A SECRETÁRIA ADJUNTA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL E RECURSOS HÍDRICOS DA SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE, no uso das atribuições legais que lhe confere o Art. 14, inciso IX, do Decreto n.º 1.501, de 14 de outubro de 2022, considerando as resoluções CONSEMA nº 62 de 14 de julho de 2010 alterada pela Resolução Consema nº 20 de 29 de julho de 2020, Decreto n.º 1.299 de 22 de fevereiro de 2022,  torna público o Cancelamento da Audiência Pública Remota, agendada para o dia 14 de dezembro de 2023, referente a apresentação dos Estudos de Impacto Ambiental e o respectivo Relatório de Impacto Ambiental - EIA/RIMA, para a implantação do Projeto BECCS - Carbon Capture and Storage (Sistema de Captura e Armazenamento Geológico de Carbono),  no interior da FS Agrisolutions Indústria de Biocombustível, no município de Lucas do Rio Verde - MT, processo de licenciamento ambiental n.º 6082/2023, a pedido do interessado através do Protocolo n.º 21263/2023, devendo agendar uma nova data para a realização da audiência.

Cuiabá-MT, 24 de novembro de 2023.

Lilian Ferreira dos Santos

Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos.

SALARH-SEMA/MT

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