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D.O. nº28628 de 24/11/2023
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 017
D.O. nº28628 de 24/11/2023

AVISO DE EXTRATO A ADESÃO N. 010

D.O. nº28630 de 28/11/2023
029 Aviso publicação - homologação (1)

AVISO DE EXTRATO A ADESÃO N. 010/2023

A Prefeitura Municipal de Brasnorte-MT, torna público Adesão à Ata de Registro de Preços n° 176/2023 do Pregão Presencial n° 51/2023 da Prefeitura Municipal de Nova Ubiratã-MT, objeto: Locação de trenzinho recreativo com capacidade mínima para 55 pessoas sentadas, para realização de eventos na sede e nos distritos do município para realização do evento natalino promovido pela Prefeitura Municipal de Brasnorte - MT. Empresa Fornecedora: MARCELO MORESCHI MENDES - ME CNPJ: 23.250.597/0001-28. Vigência da Ata de Registro de Preço nº 176/2023: 12 meses, vigente até 11 de outubro de 2024. Valor total da Adesão R$ 65.733,00 (sessenta e cinco mil setecentos e trinta e três reais).

Brasnorte - MT, 23 de novembro de 2023.

Arieli Caldeira da Cunha, Pregoeira

TERMO DE RATIFICAÇÃO

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 014/2023

Objeto

CELEBRAÇÃO DE PARCERIA, A SER EXECUTADA EM REGIME DE MÚTUA COOPERAÇÃO, DESTINADA A REPASSE DE RECURSO FINANCEIRO, PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COM A LIGA ESTADUAL DE MOTOCICLISMO E AUTOMOBILISMO DE MATO GROSSO - LEMAMT, PARA A REALIZAÇÃO DA SUPER FINAL DA LIGA ESTADUAL DE MOTOCROSS A SER REALIZADO NOS DIAS 25 E 26 NOVEMBRO 2023 NO MUNICIPIO DE BRASNORTE-MT.

Favorecido

LIGA ESTADUAL DE MOTOCICLISMO E AUTOMOBILISMO DE MATO GROSSO - LEMAMT

CNPJ:

15.416.299/0001-37

Vigência:

31/12/2023

Valor global

R$ 43.000,00 (quarenta e três mil reais)

Fundamento Legal

Artigo 25, I da Lei nº 8.666/93.

Justificativa

Anexa nos autos do processo.

Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nº 014/2023 em consonância com a justificativa apresentada pela Comissão Permanente de Licitação e Parecer Jurídico, nos termos do artigo 25 da Lei nº 8.666/93 e suas atualizações.

Brasnorte - MT, 23 de novembro de 2023.

EDELO MARCELO FERRARI

Prefeito Municipal

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