Legislação

D.O. nº28635 de 05/12/2023
Pedido de publicação LAC

D.O. nº28636 de 06/12/2023

Pedido de publicação MT-351

D.O. nº28637 de 07/12/2023
AVISO DE REQUERIMENTO DE LICENÇA

AVISO DE REQUERIMENTO DE LICENÇA AMBIENTAL

A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (SINFRA-MT), torna público que requereu junto a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA-MT) a Licença Ambiental Simplificada (LAS) para obra de Restauração de Pavimento da Rodovia MT-351, Trecho: Entr. MT-494 - Início Duplicação (Condomínio Paraíso), com extensão de 14,054 km, localizada no município de Chapada dos Guimarães.

MARCELO DE OLIVEIRA E SILVA

SECRETÀRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA

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D.O. nº28635 de 05/12/2023Pedido de publicação LAC

D.O. nº28636 de 06/12/2023

Pedido de publicação MT-351

D.O. nº28637 de 07/12/2023AVISO DE REQUERIMENTO DE LICENÇA

D.O. nº28635 de 05/12/2023
Pedido de publicação LAC

D.O. nº28637 de 07/12/2023
AVISO DE REQUERIMENTO DE LICENÇA