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PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA RICA / MT

​TERMO DE RATIFICAÇÃO DA DISPENSA 28/2023

PROCESSO 150/2023

Reconheço a dispensa de licitação fundamentada na 14.133/2021 art. 75 Inc II e em consonância com o parecer jurídico acostado nos autos, cujo objeto é contratação de empresa especializada na prestação de serviços de rotina administrativa compreendendo o levantamento, preenchimento, conferencia  e correções  das informações  a serem enviadas através do sistema  SICONFI -  Sistema de informações  Contábeis e fiscais  do setor Público  Brasileiro. Contratada: PUBLIC SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA  E GESTÃO LTDA  inscrita no CNPJ 31.422.683/0001-07. O valor  do contrato é de  R$ 48.000,00 (quarenta e oito  mil  reais) para o período de 06 (seis) meses. Ratifico, conforme prescreve o art. 26 do estatuto das licitações, o despacho da C.P.L e parecer jurídico do Assessor Jurídico, publica-se.   Vila Rica-MT, 14 de novembro  de 2023.

PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA RICA

ABMAEL BORGES DA SILVEIRA

C.P.F.: 328.086.071-72

R.G.: 1614784 SSP/GO