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D.O. nº28617 de 07/11/2023
PORTARIA Nº 118/2023/EMPAER - MT
D.O. nº28623 de 16/11/2023

Minuta PORTARIA Nº 119.2023 - para instituir grupo de trabalho do MEG TR

D.O. nº28625 de 21/11/2023
PORTARIA Nº 120 - Revogação chefia de gabinete - Izadora

PORTARIA Nº. 119/2023/EMPAER - MT

Constitui comitê setorial de aplicação para implementação do Modelo de Governança e Gestão - Gestãopública.gov.br no âmbito da Empresa Mato-Grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural - EMPAER/MT.

O DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA MATO-GROSSENSE DE PESQUISA, ASSISTÊNCIA E EXTENSÃO RURAL - EMPAER MT, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o Artigo 15 do Estatuto Social da Empresa;

CONSIDERANDO a Portaria nº 66, de 31 de março de 2017, que dispõe sobre critérios de excelência para a governança e gestão de transferências de recursos da União, operacionalizadas por meio do Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse (SICONV), para uso de recursos federais descentralizados pela União, por meio de convênios, contratos de repasse e termos de parceria, de fomento e de colaboração;

CONSIDERANDO a Instrução Normativa  SEGES/ME nº 19, de 4 de Abril de 2022, que revogou a Instrução Normativa nº 5, de 24 de junho de 2019, e a Instrução Normativa nº 33, de 23 de abril de 2020;

CONSIDERANDO que para a implementação, monitoramento e avaliação do modelo de governança e gestão - Gestãopública.gov.br, as organizações deverão constituir comitê de aplicação designado para aplicação do Instrumento de Maturidade da Gestão - IMG, que deve ser multidisciplinar, composto por representantes das diversas áreas, processos e níveis hierárquicos;

RESOLVE:

Art. 1° - Instituir o comitê setorial de aplicação para implementação modelo de governança e gestão - Gestãopublicagov.br no âmbito da EMPAER/MT, o qual será composto pelos seguintes membros:

I. Enilza Santos Ferri è Representante da Unid.de Gestão Estrat. p/ Resultados - UNIGER

II.      Denise Maria Ávila Gutterres è Diretora de ATER

III.     Ieda Lopes de Souza Santos è Representante de CATER

IV.    Glieber Henriques Beliene è Coordenador de ATER

V.     Maria Cleonice dos Santos è Representante de CATER

VI.    Danielle Helena Muller è Representante de CPF

VII.   Samanda Cristina Souza de Moraes è Representante de CGEP

VIII.  Gleyce Kelly Campos dos Santos è Representante de CPF

IX.    Washington Paulo Soares è representante GPAMSS

X.     Lara Maria Valezi Jordani  è representante da UNICOM

XI.    Jackline Siqueira Sobrinho è representante da GAC

XII.   Eduardo André Ferreira è Representante de CPF

XIII.  Jorcelina da Conceição Escame è Representante de CATER

XIV.  Dorelina Nunes da Guia Cardoso è Representante de CPF

XV.   Tatiana de Souza Silva Moraes è Representante de CATER

XVI.  Carolline Gonçalves Fonseca è Representante do DAS

XVII. Maria José da Silva Cuerbas è Representante da UNIGER

§ 1° A Presidência do comitê compete ao servidor constante no inciso I deste artigo.

§ 2° A participação dos membros deste comitê de aplicação não ensejará remuneração de qualquer espécie e o seu exercício será considerado de relevância pública.

Art. 2° - Os membros deste Comitê devem observar os cronogramas, treinamentos e orientações disponibilizados pelo comitê central de aplicação formado por representantes da Secretaria de Estado de Fazenda e Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogando as disposições em contrário, em especial a Portaria 063/2022/EMPAER/MT.

Cuiabá - MT, 13 de novembro de 2023.

RENALDO LOFFI

Diretor Presidente

EMPAER/MT

(original assinado)

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