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D.O. nº28640 de 13/12/2023
AVISO DE LICITAÇÃO DISPENSA 055-2023
D.O. nº28641 de 14/12/2023

TERMO DE RATIFICAÇÃO 055-2023

D.O. nº28641 de 14/12/2023
AVISO ADESÃO 13-2023

TERMO DE RATIFICAÇÃO

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 055/2023

Considerando as informações prestadas pela Agente de Contratação e equipe de apoio, bem como pelo contido no presente Processo de Dispensa de Licitação, com todos seus documentos, juntamente com o parecer da Assessoria Jurídica n° 381/2023, RATIFICO todos os atos do presente Processo de Dispensa nº 055/2023 e autorizo a contratação da empresa ATACADÃO S. A com CNPJ 75.315.333/0169-60 que apresentou a menor proposta no Valor total de R$ 20.400,00 (Vinte mil e quatrocentos reais). A presente Dispensa de Licitação está enquadrada no inciso II do artigo 75, da Lei Federal nº 14.133/2021.

Publique-se, para os fins do art. 72, parágrafo único do mesmo diploma legal.

Nova Maringá-MT, 13 de dezembro de 2023.

ANA MARIA URQUIZA CASAGRANDE

PREFEITA MUNICIPAL

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