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D.O. nº28647 de 22/12/2023

AVISO DE REQUERIMENTO DE LICENÇA AMBIENTAL

AVISO DE REQUERIMENTO DE LICENÇA AMBIENTAL

A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (SINFRA-MT), torna público que requereu junto a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA-MT) a Licença por Adesão e Compromisso - LAC, para a obra de restauração na rodovia MT-198, no seguinte trecho: MT-198 - SRE198EMT0015, Início PU Rondolândia - Fim PU Rondolândia, com extensão de 0,94 km, localizado no município de Rondolândia/MT;

MARCELO DE OLIVEIRA E SILVA

SECRETÀRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA