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EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 347/2021/SESP

DA ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Contrato nº 347/2021/SESP, que entre si celebram o ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA - SESP e a empresa FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO.

DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem como finalidade PRORROGAR O PRAZO DE VIGÊNCIA deste Contrato, cujo o objeto consiste na contratação de instituição com notória reputação técnico-profissional para planejar, elaborar, organizar e realizar o certame para o provimento de cargos efetivos, de nível superior, do quadro de pessoal das Carreiras dos Profissionais da Segurança Pública, quais sejam: Aluno Oficial do Corpo de Bombeiro Militar e Aluno Soldado do Corpo de Bombeiro Militar, Aluno Oficial do Quadro Combatente e do Quadro de Saúde da Polícia Militar e Aluno Soldado da Polícia Militar, Escrivão de Polícia Civil, Investigador de Polícia Civil, Perito Oficial Criminal, Perito Oficial Médico-Legista e Perito Oficial Odonto-Legista, vinculados à Secretaria de Estado de Segurança Pública.

VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato fica prorrogado por mais 24 meses, passando a vigorar pelo período de 22/12/2023 a 21/12/2025.

DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA: A contratada poderá solicitar o reequilíbrio econômico-financeiro do contrato no primeiro trimestre do ano de 2024, mediante processo administrativo próprio, instruído com os documentos que se fizerem necessários à análise do pedido.

DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as demais cláusulas do contrato inicial, bem como os demais termos aditivos e por estarem de acordo e compromissados assinam o presente Termo Aditivo.

PROCESSO Nº: SESP-PRO-2023/25863.

DATA DE ASSINATURA: 18/12/2023.

ASSINAM DIGITALMENTE VIA SIGADOC: HEVERTON MOURETT DE OLIVEIRA - SECRETÁRIO ADJUNTO DE SEGURANÇA PÚBLICA/CONTRATANTE e o representante EVANDRO APARECIDO SOARES DA SILVA - FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO/CONTRATADA.