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D.O. nº28638 de 11/12/2023
Portaria de Exoneração 159-2023 - STÉFANI CARINE GONÇALVES FREITAS
D.O. nº28644 de 19/12/2023

Portaria n° 163-2023 - FISCAL DE CONTRATO - STRAUB DESIGN

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PORTARIA Nº 163/2023

O Diretor Presidente da MT Participações e Projetos S/A - MT-PAR, no das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 28 do Estatuto da MT-PAR registrado na JUCEMAT sob nº 2618212 no dia 07.12.2022 e aprovado pelo Decreto Estadual nº 1.035, de 30 de julho de 2021.

RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para exercerem a função de Fiscal Titular e Fiscal Substituto de Contrato.

CONTRATO Nº

CONTRATADA

FISCAL

089/2023/MTPAR

STRAUB DESIGN COMUNICAÇÃO LTDA

CNPJ: 05.661.196/0001-89

TITULAR: VITÓRIA BEATRIZ BARBOSA TAKIMOTO

MATRÍCULA: 1237

SUBSTITUTO: MARKO ANTÔNIO DALLABRIDA ROSA NASCIMENTO

MATRÍCULA: 1172

Art. 2º Os servidores ficam autorizados a praticar todos os atos necessários para garantir e regular a execução contratual e desenvolverão os trabalhos sem prejuízo de suas atribuições rotineiras.

Art. 3º Os procedimentos para fiscalização e acompanhamento de contratos estão disciplinados nos artigos 155 a 160 do Regulamento Interno de Licitações e Contratações da MT-PAR.

Art. 4º As disposições específicas acerca do controle e fiscalização da execução do objeto destes contratos são aquelas previstas no Termo de Referência que originou as contratações.

Art. 5º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação, surtindo efeitos a partir do início da vigência dos contratos.

Cuiabá - MT, 18 de dezembro de 2023.

WENER SANTOS

Diretor Presidente

MT Participações e Projetos S.A - MT-PAR

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