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D.O. nº28659 de 11/01/2024
Rendimentos DEZ 2023
D.O. nº28660 de 12/01/2024

Comunicado CFCS 01-2024

D.O. nº28673 de 31/01/2024
Comunicado CFCS 02-2024

SEFAZ - SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA MT

COMUNICADO CFCS/SUFIS/SARP/SEFAZ-MT Nº 01/2024

O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO EM ATO CONJUNTO COM O COORDENADOR DE FISCALIZAÇÃO DE COMBUSTÍVEL, COMÉRCIO E SERVIÇOS, no uso de suas atribuições e atendendo ao disposto na Portaria 256/2023-SEFAZ,  a qual "Fixa o limite total e os limites mensais por empresa para aquisição de óleo diesel, destinado ao abastecimento de veículos de transporte de passageiros, coletivo e urbano, em Região Metropolitana, para fins de fruição, pela distribuidora, do crédito presumido de que trata o artigo 9°-A do Anexo VI do Regulamento do ICMS, para o período de 1° de janeiro a 31 de dezembro de 2024", resolvem:

I - Publicar as distribuidoras, nas quais serão efetuadas as aquisições de óleo diesel validadas para o mês de janeiro do ano de 2024, destinadas as empresas prestadoras dos serviços de transporte de passageiros, coletivo e urbano em Região Metropolitana, atendidas as demais condições previstas nas Portarias SEFAZ-MT, acima citadas.

II - As quantidades máximas autorizadas correspondem somente ao Diesel-BXD, produto resultante da mistura do Diesel com o Biodiesel, regulamentado pela ANP;

III - Tabela: COTAS REFERENTES AO MÊS DE JANEIRO DE 2024

EMPRESA - CNPJ

Contribuinte Fornecedor

CNPJ

Quantidade Autorizada (em litros)

Caribus Transportes e Serviços LTDA.                                       CNPJ 11.649.350/0001-08

VIBRA ENERGIA S/A

34.274.233/0096-65

172.604

Consórcio Metropolitano de Transporte                                     CNPJ 27.852.039/0001-93

VIBRA ENERGIA S/A

34.274.233/0096-65

199.428

Integração Transporte LTDA.                                                        CNPJ 04.584.665/0001-40

VIBRA ENERGIA S/A

34.274.233/0096-65

220.190

Rápido Cuiabá Transporte Urbanos LTDA.                      CNPJ 33.813.869/0001-04

VIBRA ENERGIA S/A

34.274.233/0096-65

237.250

União Transporte e Turismo LTDA.                                       CNPJ 03.667.130/0001-70

VIBRA ENERGIA S/A

34.274.233/0096-65

166.829

Vpar Transportes e Serviços SPE LTDA.                                    CNPJ 35.835.010/0001-21

VIBRA ENERGIA S/A

34.274.233/0096-65

159.859

Vpar Transportes e Serviços SPE LTDA.                                    CNPJ 35.835.010/0002-02

VIBRA ENERGIA S/A

34.274.233/0096-65

92.575

Cuiabá, 11 de janeiro de 2024.

Ana Paula Miraglia do Val

COORDENADORA DE FISCALIZAÇÃO DE COMBUSTÍVEL, COMÉRCIO E SERVIÇOS.

De Acordo:

José Carlos Bezerra Lima

SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO.

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