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D.O. nº28694 de 04/03/2024
ATO N. 275/2024
D.O. nº28694 de 04/03/2024

ATO N. 273/2024

D.O. nº28694 de 04/03/2024
ATO N. 272/2024

ATO N. 273/2024

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO E O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais e fundamentado no artigo 140-A, § 1º, inciso III e § 2º da Constituição Estadual, bem como artigo 6º, caput, da Emenda Constitucional Estadual n. 92/20 c/c o artigo 20, incisos I, II, III e IV, §2º, inciso I e §3º, inciso I todas da Emenda Constitucional Federal n. 103/19, mais as disposições da Lei Complementar nº 441, de 24.10.2011, com aplicação da Lei nº 9538, de 26.05.2011, com proventos calculados com base na última remuneração, bem como o teor do Processo nº 2024.4.00190, do Mato Grosso Previdência, resolve Aposentar, Voluntariamente, por Tempo de Contribuição, o (a) Sr (a). GILCA SEIXAS SOUSA, portador (a) do RG nº 0255319-8/SESP/MT e do CPF nº 208.756.901-06, servidor (a) NOMEADO EFETIVO (a), no cargo de PROFIS TEC NIV MEDIO SERV SAUDE SUS D-012,       40 horas semanais de trabalho, contando com 35 Anos, 6 Meses e 28 Dias de tempo total de contribuição, contados até 1 de Março de 2024., lotado (a) na SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE, no município de CUIABA                                            /MT.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá - MT, 1 de Março de 2024.

Mauro Mendes

Governador do Estado

(Original Assinado)

Elliton Oliveira de Souza

Diretor-Presidente da MTPREV

(Original Assinado)

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