Legislação

D.O. nº28246 de 18/05/2022
outorga

D.O. nº28247 de 19/05/2022

pedido de licença

D.O. nº28247 de 19/05/2022
pedido de licença

A Prefeitura Municipal de Chapada dos Guimarães - MT torna público que requereu junto à SEMA - Secretaria de Estado de Meio Ambiente o Cadastro de Captação Insignificante de Água Superficial do Horto Florestal, localizado no perímetro urbano do município de Chapada dos Guimarães, estado do Mato Grosso, para consumo da população local e turistas.

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