Legislação

D.O. nº28246 de 18/05/2022
outorga

D.O. nº28246 de 18/05/2022

outorga

D.O. nº28247 de 19/05/2022
pedido de licença

A Prefeitura Municipal de Chapada dos Guimarães - MT torna público que requereu junto à SEMA - Secretaria de Estado de Meio Ambiente o Cadastro de Captação Insignificante de Água Superficial da nascente denominada “Olho d’água”, localizada no perímetro urbano do município de Chapada dos Guimarães, estado do Mato Grosso, para irrigação da Horta Santa Edwiges. Vazão Máxima de captação (m³/s): 0,000463.

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D.O. nº28247 de 19/05/2022
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