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D.O. nº28664 de 18/01/2024
PORTARIA Nº 006/2024/SUEFOC/SACID/SINFRA
D.O. nº28664 de 18/01/2024

PORTARIA Nº 007/2024/SUEFOC/SACID/SINFRA

D.O. nº28664 de 18/01/2024
PORTARIA Nº 008/2024/SUEFOC/SACID/SINFRA

PORTARIA Nº 007/2024/SUEFOC/SACID/SINFRA

A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, no uso de usas atribuições e prerrogativas legais, considerando as disposições da Lei Federal nº. 8666, de 21 de junho de 1993, Seção IV, Art. 67, por meio da Secretária Adjunta de Cidades em substituição, Lucia Flavia Milani Dias Ramos, respaldado pela portaria nº 016/2019/GS/SINFRA, de 21 de fevereiro de 2019, RESOLVE:

Art. 1º Nomear servidores como representantes da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística para a fiscalização do Termo de Convênio nº 0137-2023/SINFRA, celebrado com a Prefeitura Municipal de Novo Santo Antônio/MT, cujo objeto é Construção de Muro de Arrimo com Gabião, Piso, Escadaria e Guarda-Corpo, no Cais - Parte 1, no município de Novo Santo Antônio/MT.

Art. 2º Designar como Fiscal do Convênio o servidor Eng.º Cristiano Henrique Dias com a missão de acompanhar, fiscalizar, efetuar liberações de parcelas, analisar prestação de contas da execução física e recebimento da obra, nos moldes do Inciso XVII do art. 2° da Instrução Normativa 001/2015 de 23 de fevereiro de 2015.

Art. 3º Designar como Fiscal Substituto o servidor Arq.º Luis Alberto Amorim Brito, com a missão de exercer a função de Fiscal de Convênio nas ausências e/ou impedimentos legais do titular, competindo-lhe todas as prerrogativas estabelecidas no Artigo 2º desta portaria.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação e revoga disposições em contrário.

Registrada, Publicada, Cumpra-se.

Cuiabá, 17 de janeiro de 2024.

LUCIA FLAVIA MILANI DIAS RAMOS

Secretária Adjunta de Cidades - em substituição

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