D.O. nº28664 de 18/01/2024
Licença Prévia (LP) e Licença de Instalação (LI) para construção da Praça da Escola Canaã
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PODER EXECUTIVO
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LEI COMPLEMENTAR
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- 1993
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- 1995
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- DECRETO ORÇAMENTÁRIO
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- ATO DO GOVERNADOR
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DIVERSOS
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- DESPACHO DO GOVERNADOR
- GOVERNADORIA
- VICE-GOVERNADORIA
- CONSÓRCIO INTERESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO DO BRASIL CENTRAL
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CASA CIVIL
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ATOS
- BALANÇO
- CONTRATO
- EDITAL
- EXTRATO
- INSTRUÇÃO NORMATIVA
- OUTROS
- PORTARIA
- RESOLUÇÃO
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- 2007
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- 2013
- PLANEJAMENTO E GESTÃO
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ATAS
- ATOS
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- INSTRUÇÃO NORMATIVA
- OUTROS
- PORTARIA
- RESOLUÇÃO
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- 2011
- CASA MILITAR
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ATAS
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- CONTRATO
- EDITAL
- EXTRATO
- OUTROS
- PORTARIA
- 2006
- 2007
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- 2009
- CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO
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ATAS
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- CONTRATO
- EDITAL
- EXTRATO
- INSTRUÇÃO NORMATIVA
- OUTROS
- PORTARIA
- RESOLUÇÃO
- 2006
- 2007
- 2008
- 2009
- ADMINISTRAÇÃO
- BALANÇO
- ATOS
- ATOS
- BALANÇO
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ATOS
- EXONERAÇÃO
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LEI COMPLEMENTAR