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D.O. nº28677 de 06/02/2024
03ª.2024 CONVOCAÇÃO SESSÃO REGULATÓRIA - 20.02.2024
D.O. nº28681 de 14/02/2024

Notificação Regulatória 018 - Viação Juína Transportes Eireli - AGER-PRO-2022-00570 - modificaç

D.O. nº28693 de 01/03/2024
04ª.2024 CONVOCAÇÃO SESSÃO REGULATÓRIA - 29.02.2024

NOTIFICAÇÃO REGULATÓRIA

Notificação Regulatória DRTR n.º 018/2024                                         Cuiabá, 07/02/2024

Notificado: VIAÇÃO JUÍNA TRANSPORTES EIRELI

Notifico a empresa VIAÇÃO JUÍNA TRANSPORTES EIRELI, acerca da seguinte Decisão Monocrática:

1. Processo AGER-PRO-2022/00570 - VIAÇÃO JUÍNA TRANSPORTES EIRELI: Decisão Monocrática nº 029/2024 - Deferimento do pedido de modificação de serviços do MIT 5 - Lote II, consistente na inclusão de linhas, horários e sessões, com fundamento no Decreto nº 001/2023, de 02 de janeiro de 2023 e no Parecer nº 00025/2024/SRTR/AGER (fls. 34/37) da Superintendência Reguladora de Transporte Rodoviário.

Atenciosamente,

assinado digitalmente

JOSÉ RICARDO ELIAS

Diretor Regulador de Transportes e Rodovias

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