Legislação

D.O. nº28203 de 14/03/2022
pedido de licença

D.O. nº28244 de 16/05/2022

licença

D.O. nº28246 de 18/05/2022
outorga

A Prefeitura Municipal de Chapada dos Guimarães, CNPJ nº 03.507.530/0001-19, torna público que requereu junto a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA-MT), a Licença Previa (LP) e Licença de Instalação (LI), referente ao projeto de pavimentação asfáltica, drenagem de águas pluviais e sinalização de diversas vias localizada na sede municipal, perímetro urbano do município de Chapada dos Guimarães/MT.

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D.O. nº28203 de 14/03/2022pedido de licença

D.O. nº28244 de 16/05/2022

licença

D.O. nº28246 de 18/05/2022outorga

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