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D.O. nº28716 de 04/04/2024
DISPENSA 001.2024 - AVISO DE RESULTADO DISPENSA ART. 75, IX - BI - MTI
D.O. nº28716 de 04/04/2024

Extrato Decisão Lua.Arquivamento

D.O. nº28717 de 05/04/2024
RETIFICACAO TERMO DE ADJUDICACAO E HOMOLOGACAO DO PREGAO ELETRONICO n. 006.2024 - DEMARCAÇÃO

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE - SEMA

EXTRATO DE NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO

SIGADOC-SEMA-PRO-2023/31212

CONTRATANTE: SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE.

CONTRATADA: LUA SERVIÇOS EIRELI - ME.

NOTIFICAÇÃO: A Secretaria de Estado de Meio Ambiente, vem NOTIFICAR a empresa LUA SERVIÇOS EIRELI - ME, CNPJ nº. 10.661.161/0001-80, na pessoa de sua representante legal, Sr. Anildo Pereira Dutra, da decisão do processo de apuração de irregularidade contratual que decidiu pelo ARQUIVAMENTO do processo, nos termos do Inciso II do Art. 117 do Decreto Estadual n. 840/2017. Fica a empresa notificada para, querendo, apresentar RECURSO, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da data da publicação desta notificação. Cópia integral do processo encaminhado via e-mail aos representantes da empresa.

(original assinado)

Secretário Adjunto de Administração Sistêmica

SAAS/SEMA/MT

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