Legislação

ATO N. 005/2024/AGER/MT

O PRESIDENTE REGULADOR DA AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS - AGER/MT, no uso das atribuições que lhe foram delegadas conforme art. 12, do Decreto n. 44, de 18 de janeiro de 2023, nos termos do permissivo legal inserido no parágrafo único, art. 9º, parágrafo único, da Lei Complementar n.º 266, de 29 de dezembro de 2006, resolve nomear, WELLERSON DOUGLAS GONCALVES BELARDI, do cargo em comissão de Direção Geral e Assessoramento, DGA-5, Coordenador Administrativo - CD, Diretoria Administrativa Sistêmica, da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados - AGER, a partir do dia 11 de abril de 2024.

(assinado digitalmente)

Luís Alberto Nespolo

Presidente Regulador

AGER/MT