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D.O. nº28719 de 10/04/2024
EDITAL DE CERTIFICAÇÃO 082024 ARMAZENS GERAIS FISTAROL LTDA
D.O. nº28720 de 11/04/2024

EDITAL DE NOTIFICACAO 0022024

D.O. nº28733 de 30/04/2024
EDITAL DE CERTIFICAÇÃO 092024 FISTAROL COMERCIAL E EXPORTADORA DE GRÃOS LTDA

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 002/2024, DE 10 DE ABRIL DE 2024

O PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MATO GROSSO no uso de suas atribuições, em conformidade com o que dispõe o artigo 23, I, da Lei 8.934, de 30 de janeiro de 1996, assim como com o que versa o artigo 25, X e XXIII, do Decreto 1.800, de 30 de janeiro de 1996.

Considerando que a correspondência encaminhada através do Ofício nº 262/2024/SG/JUCEMAT retornou negativa,

NOTIFICA o Sr. NILSON LOPE RIBEIRO, para que apresente manifestação quanto aos fatos narrados no Requerimento de protocolo nº 23/184.402-6.

Fica consignado o prazo de 10 (dez) dias úteis para a apresentação das contrarrazões na forma do Art. 115 da Instrução Normativa DREI nº 81, de 10 de junho de 2020, a contar da publicação desta notificação.

Sendo de interesse de Vossa Senhoria ter acesso ao inteiro teor do requerimento 23/184.402-6 em questão entre em contato pelo e-mail secretariageral@jucemat.mt.gov.br.

Cuiabá-MT, 10 de abril de 2024.

Manoel Lourenço de Amorim Silva

Presidente da Junta Comercial do Estado de Mato Grosso

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