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D.O. nº28723 de 16/04/2024
PORTARIA Nº 57 - TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 0096-2024
D.O. nº28723 de 16/04/2024

PORTARIA N° 54 - CONVÊNIO N° 1715 - 2023- P. M . DE SALTO DO CÉU

D.O. nº28724 de 17/04/2024
08 - PORTARIA N°60 - TERMO DE GESTOR DE FISCAL - N° 0932-2023 - INCA

PORTARIA Nº 54/2024/SETASC/MT

A SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 71, inciso II da Constituição do Estado de Mato Grosso e;

CONSIDERANDO a Instrução Normativa Conjunta SEPLAN/SEFAZ/CGE nº. 001/2015, de 23 de fevereiro de 2015.

RESOLVE: Art. 1º Designar os servidores abaixo para atuarem como Fiscais do Convênio 1715-2023 firmado entre a Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania - SETASC e Prefeitura Municipal de Salto do Céu/MT.

Fiscal Titular: João Pedro Martins da Silva - Matrícula 310061

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

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