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D.O. nº28726 de 19/04/2024
18-04-PORTARIA N 061-2024-FISCAL-Termo de Fomento 0491-2024-AMC-Motoshow em Guarantã
D.O. nº28726 de 19/04/2024

18-04-PORTARIA N 062-2024-GESTOR-Termo de Fomento 0491-2024-AMC-Motoshow em Guarantã

D.O. nº28726 de 19/04/2024
HOMOLOGACAO ANA KELCIA

                   PORTARIA Nº 062-2024/GAB/SEDEC

Dispõe sobre a designação do Gestor do Termo de Fomento n° 0491-2024, firmado entre a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico-SEDEC e a AMC-Associação Mato Grossense de Cultura.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições conferidas na Legislação Estadual, e, em especial, Considerando o disposto no Art. 53, da Instrução Normativa Conjunta SEPLAN/SEFAZ/CGE Nº 001, de 17 de março de 2016, em vigor,

RESOLVE:

Art.1° - Designar, a servidora Francisca Maria de Souza, na qualidade de gestora do Termo de Fomento n° 0491-2024, celebrado entre o Estado de Mato Grosso, por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico-SEDEC e a AMC-Associação Mato Grossense de Cultura, objeto: Fornecimento de Estrutura para Realização do 1º Encontro Turístico Motociclístico Guarantã Motoshow-2024.

Art. 2º - São obrigações do Gestor:

I - Emitir parecer financeiro conclusivo sobre as prestações de contas parciais e final apresentada pela organização da sociedade civil quanto à correta execução e regular aplicação dos recursos da parceria;

II - Realizar a gestão dos instrumentos celebrados no tocante ao controle dos procedimentos de celebração, execução e prestação de contas.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Cuiabá/MT, 18 de abril de 2024

César Alberto Miranda Lima dos Santos Costa

Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico-SEDEC

(Original Assinado)

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