Legislação

D.O. nº28726 de 19/04/2024
ATO 564-24

D.O. nº28726 de 19/04/2024

ATO 565-24

D.O. nº28726 de 19/04/2024
ATO 566-24)

ATO Nº 565/2024.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta no Processo nº SESP-PRO-2024/10247, resolve designar o servidor HERCULES BATISTA GONÇALVES, Delegado de Polícia, matrícula funcional nº 251995/001, lotado na Polícia Judiciaria Civil - PJC, para exercer as suas funções de natureza estritamente policial, conforme aprovado pelo Conselho Superior de Polícia - Certidão nº 00215/2024/CSPJC/PJC, no Grupo de Combate ao Crime Organizado - GAECO, junto ao Ministério Público do Estado de Mato Grosso - MPMT, a partir de 07 de março de 2024, nos termos do artigo 135 da Lei Complementar nº 407/2010 e artigo 2º da Lei Complementar nº119/2002.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 18 de abril de 2024.

MAURO MENDES

Governador do Estado

FABIO GARCIA

Secretário-Chefe da Casa Civil

BASÍLIO BEZERRA GUIMARÃES DOS SANTOS

Secretário de Estado de Planejamento e Gestão

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D.O. nº28726 de 19/04/2024ATO 564-24

D.O. nº28726 de 19/04/2024

ATO 565-24

D.O. nº28726 de 19/04/2024ATO 566-24)

D.O. nº28726 de 19/04/2024
ATO 564-24

D.O. nº28726 de 19/04/2024
ATO 566-24)