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D.O. nº28700 de 12/03/2024
Nova Brasilândia - AVISO DE LICITAÇÃO 001
D.O. nº28705 de 19/03/2024

Nova Brasilândia - 2 ARQUIVOS

D.O. nº28706 de 20/03/2024
Nova Brasilândia - RETIFICAÇÃO EXTRATO 8º TERMO ADITIVO N° 010

EDITAL DE TERMO DE CONSTATAÇÃO E

INTIMAÇÃO N° 00002, DE 18 DE MARÇO DE 2024.

Intima o(s) sujeito(s) passivo(s) que menciona para comparecimento no local citado para tratar de assunto do seu interesse. O Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR, nos termos do artigo 23, § 1º, inciso II, do Decreto nº 70.235/72, com redação dada pelas Leis nº 11.941/2009 e nº 11.196/2005, e tendo em vista o disposto na Lei nº 11.250/2005, INTIMA o[s] sujeito[s] passivo[s] abaixo relacionado [s], a comparecer[em], em dia útil, no horário normal de atendimento, à sede da administração tributária deste município para tomar ciência do[s] Termo[s] de Constatação e Intimação Fiscal [ITR] a seguir identificado[s].Em caso de não comparecimento do sujeito passivo ou seu representante legal, considerar-se-á feita a intimação no 15º [décimo quinto] dia após a publicação deste Edital.

Sujeito(s) Passivo(s)

Nome Completo / Razão Social

CPF/CNPJ

Termo de Constatação e Intimação (ITR)

NICANOR FRANCO RIBEIRO (ESPÓLIO DE)

018.427.221-15

8981/00001/2024

NICANOR FRANCO RIBEIRO (ESPÓLIO DE)

018.427.221-15

8981/00002/2024

Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR

Nome: JEOLLI CERUTTI AMORIM                                                                Matrícula: 00003141

Cargo: SECRETÁRIA. MUN DE ECONOMIA E FINANÇAS / 22023             Assinatura:

Data de afixação: 18/03/2024

Data de desafixação: 02/04/2024

AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO N°.002/2024

REGISTRO DE PREÇOS (SRP). PROCESSO Nº. 010/2024

A Prefeitura Municipal de Nova Brasilândia - MT, torna público que realizará licitação na modalidade Pregão Eletrônico, sob n° 002/2024, para o Registro de Preços, critério de julgamento MENOR PREÇO POR ITEM, utilizando o MODO DE DISPUTA ABERTO nos termos da Lei n° 14.133, de 1° de abril de 2021, Lei Complementar Federal 123/2006 alterada pela Lei 147, de 07/08/2014, do Decreto Municipal n° 022/2023 e dos Decretos Municipal  n°. 018/2024 e n°. 019/2024 de 05 de março de 2024 e demais legislação aplicável, e demais legislação aplicável, e ainda, de acordo com as condições estabelecidas neste Edital.  O objeto da presente licitação é a futura e eventual   AQUISIÇÃO DE TRATOR AGRÍCOLA E GRADE ARADORA PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE NOVA BRASILÂNDIA/MT, transferência especial para investimento conforme Emenda Parlamentar n°. 20234061011-2023, e conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos, com abertura no dia 04 de abril de 2024 ás 09h00 (nove horas) horário de Brasília, através da plataforma eletrônica - LICITANET, endereço eletrônico www.licitanet.com. O Edital estará disponível para ser adquirido sem qualquer custo, no Setor de Licitação, na sede da Prefeitura Municipal de Nova Brasilândia/MT, e-mail: licitacaonovabrasilandia@outlook.com ou pelo Site da Prefeitura www.novabrasilandia.mt.gov.br, e ainda no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP https://www.gov.br/pncp/pt-br para informações entrar em contato através do fone/fax (66) 3385-1277.

Nova Brasilândia - MT, 18 de Março de 2024.

Cíntia Karine Carvalho Dos Santos Souza - Pregoeira Municipal. Portaria N°. 012/2024

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