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D.O. nº28729 de 24/04/2024
CPE 10.2024 - AVISO DE REABERTURA DE LICITAÇÃO
D.O. nº28731 de 26/04/2024

RATIFICAÇÃO 005.2024 - II SUMMIT CONCESSÕES DE RODOVIAS - SINFRA-PRO-2024.04380

D.O. nº28734 de 02/05/2024
CPE 21.2024 - AVISO DE SUSPENSÃO

EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N. 005/2024

N. DO PROCESSO SINFRA-PRO-2024/04380

Objeto: Aquisição de inscrições no “II SUMMIT CONCESSÕES DE RODOVIAS - EDIÇÃO 2024”, a ser realizado no dia 06 de junho de 2024.

Empresa: HIRIA A NUERNBERGMESSE BRASIL BUSINESS CONGRESSOS E EVENTOS LTDA, 36.624.014/0001-23;

Valor global: R$ 5.180,00 (cinco mil, cento e oitenta reais);

Fundamento legal: Alínea “f”, do inciso III, do art. 74, da Lei 14.133/2021;

Justificativa: O objeto da contratação ora pretendida se trata de serviço técnico especializado de natureza predominantemente intelectual, em consonância com o Parecer Referência OJN 009/CPPPGE/2023 acostado aos autos n° SINFRA-PRO-2024/04380, às fls. 240-277, bem como à alínea “f”, do inciso III, do art. 74, da Lei n. 14.133/21.

Cuiabá, 25 de abril de 2024.

MARCELO DE OLIVEIRA E SILVA

Secretário de Estado de Infraestrutura e Logística

(original assinado)

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