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D.O. nº28733 de 30/04/2024
CONTRATO - 39-2024
D.O. nº28734 de 02/05/2024

CONTRATO - 38-2024

D.O. nº28734 de 02/05/2024
EXTRATO PE 16-2024

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO

DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO

EXTRATO

CONTRATO Nº 38/2024 - CIA 0015732-04.2024.8.11.0000

CONTRATANTE: TRIBUNAL DE JUSTIÇA/MT - FUNAJURIS

CNPJ: 01.872.837/0001-93

CONTRATADA: GFI CONSULTORIA LTDA

CNPJ: 33.451.001/0001-01

OBJETO: “Contratação Direta por meio de dispensa de licitação da empresa GFI CONSULTORIA LTDA, CNPJ: 33.451.001/0001- 01, para fornecimento com serviços de consultoria ambiental para realizar levantamento de acervo documental e demais tratativas junto ao órgão ambiental competente para obtenção das Licenças LP (Licença-prévia), LI (Licença de instalação) e LO (Licença de Operação) na regularização da estação de tratamento de esgoto e reuso de água, já existente no Fórum da Capital, de acordo com as condições e especificações previstas e descritas no Anexo I do Termo de Referência nº 06/2023”.

DA VIGÊNCIA: “O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contados a partir da assinatura do contrato por ambas as partes, podendo ser prorrogado conforme Artigo 6º, XVII e Artigo 111, da Lei n. 14.133/2021, sendo que o prazo máximo para entrega das certidões não poderá ser superior a 180 (cento e oitenta) dias corridos, contados do envio da nota de empenho”.

DO PREÇO: “O preço global deste Contrato é de R$ 48.500,00 (quarenta e oito mil e quinhentos reais)”.

Cuiabá/MT, 30 de abril de 2024.

Ivone Regina Marca

Diretora do Departamento Administrativo

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