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PORTARIA Nº 132/2024/GP/DETRAN-MT

O PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO - DETRAN/MT, no uso das atribuições que lhe são conferidas e nos termos do Art. 117 da Lei Federal nº. 14.133/2021, resolve:

Art. 1º Designar os servidores elencados abaixo para acompanhar, fiscalizar o Contrato de Locação nº 001/2024 - ELIANE MARIA ALMEIDA TELES HAMMOUD-CPF: 460.XXX.XXX.XX

Processo: DETRAN-PRO-2024/05774

Objeto: Locação de imóvel destinado ao funcionamento provisório da 20ª CRT, no município de Alta Floresta/MT

Valor Mensal: R$11.800,00 (onze mil e oitocentos reais).

I- Fiscal Titular: Luiz Philip Câmera Lopes - Matrícula nº 331XXX

II -Fiscal Substituto: Eros Christian Cardoso - Matrícula nº 224XXX

III- Gestor Titular: Veneranda Acosta Fernandes - Matrícula nº 111XXX

IV- Gestor Substituto: Dayanne Darth Ananias - Matrícula nº 285XXX

Art. 2º As atribuições dos Fiscais/Gestores estão previstas na PORTARIA Nº 437/2018/GP/DETRAN/MT, publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso nº 27294, em 05 de julho de 2018, pág. 145 a 149, e já são exigíveis desde a assinatura do Contrato.

Publique-se. Registra-se. Cumpra-se.

Cuiabá/MT, 03 de maio de 2024.

PAULO HENRIQUE LIMA MARQUES

Diretor de Administração Sistêmica do DETRAN-MT

(Original assinado)

GUSTAVO REIS LOBO DE VASCONCELOS

Presidente do DETRAN-MT

(Original assinado)