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D.O. nº28736 de 06/05/2024
Extrato da Portaria 070-2024_Instauração_PAD_Rito Sumário
D.O. nº28736 de 06/05/2024

PORTARIA 122 2024 SESP - DESIGNAÇÃO

D.O. nº28737 de 07/05/2024
PORTARIA Nº 062/2024/GAB/UNISCOR/SP/SESP

 PORTARIA Nº 122/2024/GAB-SESP-MT

Nomeia os servidores abaixo relacionados para exercer função de Fiscal do Contrato (Fiscal Titular e/ou Substituto).

O Secretário Adjunto de Administração Sistêmica, no uso das atribuições legais, que lhe confere o inciso II, do artigo 71, da Constituição do Estado de Mato Grosso e, considerando a Portaria nº 003/2023/GAB-SESP, de 11 de janeiro de 2023, que designa competência do Secretário Adjunto de Administração Sistêmica; Considerando o disposto no artigo 67, da Lei nº 8.666/93; no § 3º, do artigo 99, do Decreto Estadual nº 840, de 10/02/2017; no artigo 117, da Lei nº 14.133; no artigo 307, do Decreto nº 1.525, de 23/11/2022 e na Instrução Normativa nº 001/2022/GAB/SESP/MT, 06 de abril de 2022, que dispõe sobre a fiscalização da execução dos contratos celebrados pela Secretaria de Estado de Segurança Pública.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar os servidores abaixo elencados, para responder pelo acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução em relação aos serviços prestados a esta Secretaria de Estado de Segurança Pública e Unidades Desconcentradas, de acordo com as informações abaixo:

Processo: SESP-PRO-2024/25826

Nº Contrato

Fornecedor

Unidade

Fiscal Titular

Fiscal Substituto

Efeito

081/2024/SESP (SESP-PRO-2024/12790)

PROJECT MANAGEMENT INSTITUTE - RIO DE JANEIRO, BRASIL CHAPTER.

04.951.538/0001-32

SESP

FLORINDA LAFAETE DA SILVA FERREIRA LOPES (140134)

ELIZA MARA DE AMORIM (217615)

23/04/2024

Gestores: LUCENI GRASSI DE OLIVEIRA (80781)

Objeto: Contratação de 15 vagas do 19º Congresso Brasileiro de Gestão, Projetos e Liderança, que será realizado nos dias 29 e 30 de abril de 2024, na cidade do Rio de Janeiro - RJ, pela empresa Project Management Institute (PMI-RIO), visando a capacitação dos gerentes de projetos da SESP, conforme Termo de Referência nº 056/2024/SESP. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO nº 011/2024/SESP.

Valor: R$ 22.200,00

Art. 2º - Publica-se. Registra-se. Cumpra-se.

Cuiabá, data registrada no sistema.

THIAGO VINICIUS PINHEIRO DA SILVA

Secretário Adjunto de Administração Sistêmica

(assinado eletronicamente)

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