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D.O. nº28738 de 08/05/2024
EXTR TCAC 027-24-PRO-24-20924-LUZIA SILVA LIMA
D.O. nº28738 de 08/05/2024

EXTR TCAC 028-24-PRO-24-20928-ARIADNE CARLOS SOARES NUNES FONSECA

D.O. nº28738 de 08/05/2024
EXTR TCAC 030-24-PRO-24-20933-LUCILENE MARIA DE VASCONCELOS

Extrato de Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta

Fulcrado no que dispõe o art. 11, do Decreto Estadual n° 466/2023, homologo a celebração do Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta -TCAC N°028/2024, com o (a) servidor (a) imputado (a) no âmbito do Processo SEDUC-PRO-2024/20928, por infração disciplinar de menor potencial ofensivo com enquadramento dentro do previsto no art. 5º do mencionado decreto.

Cuiabá-MT, 07 de maio de 2024.

Alan Resende Porto

Secretário de Estado de Educação

(Original assinado)

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