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D.O. nº28535 de 06/07/2023
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
D.O. nº28535 de 06/07/2023

Edital de Notificação José Ocimar Gomes da Silva Aguiar

D.O. nº28535 de 06/07/2023
Edital de Notificação Edson Yukio

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

O Secretário de Estado de Infraestrutura e Logística de Mato Grosso no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que pelo presente EDITAL fica NOTIFICADO o Sr. José Ocimar Gomes da Silva Aguiar, para que tome conhecimento da Tomada de Contas Especial instaurada no Convênio nº 061/2015, celebrado entre a extinta Secretaria de Estado das Cidades (SECID) - absorvida pela Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (SINFRA) - e o município de Serra Nova Dourada, concedendo prazo de 10 (dez) dias úteis para manifestação de defesa, a contar da publicação deste, em conformidade com o art. 9º da Resolução Normativa nº 024/2014 -TP c/c Manual de Procedimentos Tomada de Contas Especial da CGE - MT e art. 34 da Lei 7.692/2002.

MARCELO DE OLIVEIRA E SILVA

Secretário de Estado de Infraestrutura e Logística - SINFRA/MT

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