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PREFEITURA MUNICIPAL DE SINOP

NOTIFICAÇÃO PARA ASSINATURA DE CONTRATO

PREGÃO ELETRÔNICO 84/2021

CAUSA DA NOTIFICAÇÃO: Contrato não assinado no prazo do Edital.

NOTIFICANTE: Município de Sinop-MT.

NOTIFICADA: RIO PRETO TRANSPORTE E EMPREENDIMENTOS EIRELI pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 23.054.972/0001-64, com sede à Rua Rio Branco S/N, Bairro Vale Itacacaiunas, Lote 04, Quadra 38 Sala, na cidade de Marabá, Estado do Pará, CEP. 68.503-170, neste ato representada pelo seu  Administrador Sr.  JORGE ANDRÉ FERNANDES DE SOUZA.

OBJETO: Contratação de empresa especializada em prestação de serviços de transporte escolar, contemplando 13 (treze) linhas urbanas da rede pública municipal, a fim de atender às necessidades da Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Cultura.

O Município de Sinop-MT vem através desta, NOTIFICAR a Empresa em epígrafe,  para apresentar as documentações prevista no Edital de Abertura do Processo Licitatório - Pregão Eletrônico 84/2021 , CLÁUSULA 17 - ÍTENS 17.3 - SUBITENS - 17.3.1.1 - 17.3.1.2 e CLÁUSULA 20 -  SUBITENS 20.1.15 - 20.1.19 -  o qual teve como vencedora vossa conceituada Empresa.

O não atendimento acarretará na aplicação da CLÁUSULA DÉCIMA - DAS PENALIDADES DO CONTRATO -  constante no Contrato.

Os documentos deverão ser enviados no e-mail licitacao.atasecontratos@sinop@mt.gov.br no prazo de até 24 HORAS contados a partir da publicação desta.

Caso a solicitação não seja atendida serão aplicadas as sanções e penalidades previstas em edital.

SINOP-MT, 25 DE NOVEMBRO DE 2021.