Legislação

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D.O. nº 28334 de 21/09/2022 - sema

A Prefeitura Municipal de Chapada dos Guimarães, CNPJ nº 03.507.530/0001-19, torna público que requereu junto a SEMA - Secretaria de Estadual de Meio Ambiente, as Licenças Ambientais (LP) e (LI) para Implantação e Pavimentação da Rodovia MT-515; Trecho: FIM DA PAVIMENTAÇÃO - ENTR.MT-403(A), Sub Trecho: estaca 0+000 até estaca 177+10,00, com exte...

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D.O. nº 28325 de 8/09/2022 - portaria

PORTARIA DE APROVAÇÃO DE PROJETO Nº 179/2022 “Dispõe sobre a aprovação do projeto de CONSERVAÇÃO DO PAVIMENTO de DIVERSAS RUAS E AVENIDAS no município de Chapada dos Guimarães/MT, e dá outras providências”. Sr. Osmar Froner, Prefeito Municipal Chapada dos Guimarães/MT, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas em lei, pela presente por...

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D.O. nº 28325 de 8/09/2022 - portaria

PORTARIA DE APROVAÇÃO DE PROJETO Nº 178/2022 “Dispõe sobre a aprovação do projeto de CONSERVAÇÃO DO PAVIMENTO de DIVERSAS RUAS E AVENIDAS no município de Chapada dos Guimarães/MT, e dá outras providências”. Sr. Osmar Froner, Prefeito Municipal Chapada dos Guimarães/MT, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas em lei, pela presente por...

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