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  • D.O. nº 27940 de 18/02/2021 - EMENDA A LEI ORGANICA 08 2021

    EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 008 DE 2021 “Inclui o inciso VIII ao artigo 93 e altera a redação do artigo 93 da Lei Orgânica Municipal”. A Mesa da Câmara Municipal de Alto Taquari, nos termos do §6º do artigo 262 da Lei Orgânica Municipal, promulga a seguinte emenda ao Texto da Lei Orgânica Municipal: Artigo 1º - Inclui o inciso VIII no artigo 93 ...

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