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  • D.O. nº 26755 de 11/04/2016 - Portaria 107-2016

    PORTARIA Nº 107/2016 O Presidente da Câmara Municipal de Vila Rica - MT, Vereador Geraldo Pizzatto, no uso de suas atribuições, e com base no que determina a alínea “a” do inciso IV do Artigo 34 e alínea “a” do inciso II do Artigo 35 do Regimento Interno da Câmara Municipal, aliado ao anexo III da Lei Municipal nº 1.176/2013 e Art. 17 da Resolu...

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