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23 matéria(s) encontrada(s)

  • D.O. nº 28506 de 24/05/2023 - PGE Pedido de Reconsideração PAULO ALEXANDRE FRANÇA 230523

    Protocolo nº: CASACIVIL-PRO-2023/04442. Processo Originário: SEFAZ-PRO-2022/05002. Interessados: PAULO ALEXANDRE FRANÇA. Assunto: PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO. D E S P A C H O Vistos, etc... Recebo o presente Pedido de Reconsideração, e determino o encaminhamento à Procuradoria-Geral do Estado para conhecimento, análise e manifestação, visando...

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  • D.O. nº 28506 de 24/05/2023 - Pedido de Revisão LUIZ MAURO ROMÃO DA SILVA 230523

    Protocolo nº: CASACIVIL-PRO-2023/04367. Interessados: LUIZ MAURO ROMÃO DA SILVA. Assunto: PEDIDO DE REVISÃO. D E S P A C H O Vistos, etc... Recebo o presente Pedido de Revisão, e determino o encaminhamento à Procuradoria-Geral do Estado para conhecimento, análise e manifestação, visando subsidiar decisão desta Governadoria, nos termos do qu...

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  • D.O. nº 28499 de 15/05/2023 - EXTRATO Alexandro Caetano da Silva PM 120523

    PROCESSO Nº: PM-PRO-2022/02321 APENSO Nº PM-PRO-2022/10769 INTERESSADOS: ALEXANDRO CAETANO DA SILVA; POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO. ASSUNTO: PEDIDO DE PROMOÇÃO EM RESSARCIMENTO DE PRETERIÇÃO. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, diante REQUERIMENTO DE PROMOÇÃO EM RESSARCIMENTO DE PRETERIÇÃO ...

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  • D.O. nº 28497 de 11/05/2023 - DESPACHO Valdo Souza

    PROCESSO Nº: CASACIVIL-PRO-2023/00769; APENSO N°: POLITEC-PRO-2022/00774; INTERESSADOS: VALDO DE SOUSA; PERÍCIA OFICIAL E IDENTIFICAÇÃO TÉCNICA; ASSUNTO: EXTRATO DE DESPACHO EM PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, diante do Pedido de Reconsideração formulado por Valdo de Sousa,...

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  • D.O. nº 28497 de 11/05/2023 - DESPACHO Wilson Santana Cunha

    PROCESSO Nº: POLITEC-PRO-2022/00720 (PGENET nº 2023.02.000577). APENSO Nº: POLITEC-PRO-2022/00719; INTERESSADOS: WILSON SANTANA DA CUNHA; PERÍCIA OFICIAL E IDENTIFICAÇÃO TÉCNICA DE MATO GROSSO - POLITEC/MT ASSUNTO: EXTRATO DE DECISÃO EM PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições le...

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  • D.O. nº 28497 de 11/05/2023 - DESPACHO Joanildo Queiroz Silva

    PROCESSO Nº: PM-PRO-2022/08571. INTERESSADOS: COMANDO GERAL DA POLÍCIA MILITAR DE MATO GROSSO; COMISSÃO CONSTÍTUIDA PARA FINS DE REPRESENTAÇÃO JUNTO AO COMANDO GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO E DEMAIS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS AFINS; SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA - SESP. ASSUNTO: EXTRATO DE DECISÃO EM PEDIDO DE RE...

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  • D.O. nº 28496 de 10/05/2023 - EXTRATO DETRAN 4402342016 LUCILIA JOSÉ E OUTROS 090523

    PROCESSO Nº: 440234/2016 APENSOS Nº: 29948/2019; 29963/2019; 207046/2019; 210826/2019; 213977/2019; 230408/2019; 234021/2019; 278238/2019; 304373/2019; INTERESSADOS: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN; LUCILIA SOUZA GARCIA; JOSÉ AUGUSTO SILVA NUNES DA MATA; HUGO CESAR RAMOS PATERNEZ E ELISEU ANTÔNIO DOS SANTOS. ASSUNTO: EXTRATO DE D...

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  • D.O. nº 28496 de 10/05/2023 - EXTRATO 34493 REPREENSÃO ELISETE RECH 090523

    PROCESSO Nº: 34493/2018 APENSOS Nº: 17790/2019; 17797/2019 e 267228/2019 INTERESSADAS: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN; ELISETE RECH BELING DE MIRANDA ASSUNTO: EXTRATO DE DECISÃO EM PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, diante do Pedido de Reconsideração interpostos po...

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  • D.O. nº 28496 de 10/05/2023 - EXTRATO 440309 ABSOLVIÇÃO, CASSAÇÃO E DEMISSÃO MAILTON MÁRIO E OUTROS 090523

    PROCESSO Nº: 440309/2016 APENSOS: 33643/2019; 33665/2019; 230448/2019; 230468/2019; 232650/2019; 240683/2019. INTERESSADOS: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO (DETRAN); MAILTON LOURENÇO PEREIRA; MÁRIO LÚCIO DE FREITAS; JOÃO CARLOS ROSA MAIDANA; JOÃO LOURENÇO LADISLAU. ASSUNTO: EXTRATO DE DECISÃO EM PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO O GOVERNADOR DO ...

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  • D.O. nº 28496 de 10/05/2023 - EXTRATO 440279 SUSPENSÃO E ABSOLVIÇÃO PAULO ATAIDE E OUTROS 090523

    PROCESSO Nº: 440279/2016 APENSOS Nº: 29910/2019; 29916/2019; 207075/2019; 240624/2019; 210869/2019; 230389/2019; 230479/2019; 230551/2019 INTERESSADAS: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN; PAULO ROBERTO MARQUES DA COSTA; ATAIDE DIAS DE MOURA; ADMIL SILVA DE MORAES; ROBERTO RAMOS DOS SANTOS ASSUNTO: EXTRATO DE DECISÃO EM PEDIDOS DE RE...

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  • D.O. nº 28496 de 10/05/2023 - EXTRATO 440174 SUSPENSÃO E CASSAÇÃO FERNANDO MARIA E OUTROS 090523

    PROCESSO Nº: 440174/2016 APENSOS Nº: 17805/2019; 17816/2019; 286473/2019; 275533/2019; 292239/2019; 281056/2019; 242715/2019; 250844/2019; 214841/2019; 218949/2019 e 215367/2019. INTERESSADAS: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN; FERNANDO DA COSTA; MARIA DE FATIMA ZONOIZO SILVA; PAULO MARCELINO DE AZEVEDO; LIBIA FERREIRA DUARTE E ILUIS...

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  • D.O. nº 28496 de 10/05/2023 - EXTRATO DETRAN 440207 ROBERTO BENEDITO E OUTROS 090523

    PROCESSO Nº: 440207/2016 APENSOS Nº: 31818/2019; 31829/2019; 210787/2019; 207051/2019; 218927/2019; 213987/2019; 230508/2019; 269729/2019; 274562/2019 INTERESSADAS: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN; ROBERTO RAMOS DOS SANTOS; BENEDITO ODENIR SILVA; TEREZINHA DE FÁTIMA OLIVEIRA E MARIA ROSA DE JESUS ASSUNTO: EXTRATO DE DECISÃO EM PE...

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  • D.O. nº 28496 de 10/05/2023 - EXTRATO DETRAN 4402542016 HUGO ELISEU E OUTROS 090523

    PROCESSO Nº: 440254/2016 APENSOS Nº: 31921 /2019; 31927 /2019; 208779 /2019; 218952 /2019; 222311 /2019; 230532 /2019; 233264 /2019; 240570 /2019; 269762 /2019; 278234 /2019; 278482 /2019; 310027 /2019; INTERESSADOS: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN; HUGO CESAR RAMOS PATERNEZ; ELISEU ANTÔNIO DOS SANTOS; EUDES WILL; AIRTON GONÇALVES ...

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  • D.O. nº 28496 de 10/05/2023 - EXTRATO 4402152016 JOSÉ DIVINA LEIZA E OUTROS 090523

    PROCESSO Nº:440215/2016 APENSOS Nº:31745/2019; 31751/2019; 207058/2019; 210809/2019; 230409/2019; 230436/2019; 230452/2019; 230515/2019; 265010 /2019; INTERESSADOS: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN; JOSÉ CÂNDIDO SOARES; DIVINA LUCIA PARENTE GOMES; LEIZA MARIA FERREIRA DE SÁ SILVA; JANINI FALCÃO FREITAS. ASSUNTO: EXTRATO DE DECISÃO E...

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  • D.O. nº 28496 de 10/05/2023 - EXTRATO 4401952016 MARCOS MARIA ROSA E OUTROS 090523

    PROCESSO Nº: 440195/2016 APENSOS Nº: 31786/2019; 31794/2019; 211982/2019; 213959/2019; 218922/2019; 228960/2019; 240531/2019; 247935/2019; 250857/2019; 251131/2019; 269774/2019; 281035/2019; INTERESSADOS: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN; MARCOS CÉSAR MARQUES HERANI; MARIA DE FÁTIMA ZANOIZO SILVA; BENEDITO ODENIR SILVA; MARIA ROSA D...

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  • D.O. nº 28496 de 10/05/2023 - EXTRATO 440188 IVO LUCILIA E OUTROS 090523

    PROCESSO Nº: 440188/2016 APENSOS Nº: 34030/2019; 34038/2019; 207040/2019; 210883/2019; 213911/2019; 230441/2019; 230470/2019; 253102/2019; 261127/2019; 274592/2019; 280762/2019; 178465/2020 INTERESSADOS: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN; IVO SORES DA SILVA, LUCILIA SOUZA GARCIA, MAILTON LOURENÇO PEREIRA, FRANCISCA LOPES DE ALMEIDA ...

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  • D.O. nº 28496 de 10/05/2023 - EXTRATO 440271 SUSPENSÃO JOÃO LADISLAU E OUTROS 090523

    PROCESSO Nº: 440271/2016 APENSOS Nº: 3896/2019; 33882/2019; 207061/2019; 269739/2019; 227882/2019; 210849/2019; 218942/2019; 230388/2019; 250599/2019; 285648/2019; 275830/2019; 240597/2019; 240611/2019; 240322/2019. INTERESSADOS: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN; JOÃO LOURENÇO LADISLAU, WILLIAN DOS SANTOS SOARES, MARIA JEORGINA CONC...

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  • D.O. nº 28496 de 10/05/2023 - EXTRATO DETRAN 440225 ABSOLVIÇÃO E PRESCRIÇÃO OACYR NIVALDO E OUTROS 090523

    PROCESSO Nº: 440225/2016 APENSOS Nº: 30008/2019; 30016/2019; 207071/2019; 209252/2019; 213943/2019; 214957/2019; 218190/2019; 230423/2019; 235129/2019; 235155/2019; 240548/2019; 236304/2019; 275564/2019 INTERESSADOS: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN; OACYR JACOB DE SOUZA; NIVALDO DE ARRUDA E SILVA FILHO; SANDRA CÂNDIDA DA SILVA; PAU...

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  • D.O. nº 28496 de 10/05/2023 - EXTRATO 440265 SUSPENSÃO PRESCRIÇÃO BENEDITO ELISEU 090523

    PROCESSO Nº: 440265/2016 APENSOS Nº:591198/2018; 591218/2018; 269708/2019; 219816/2019; 218905/2019 e 278263/2019 INTERESSADOS: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN; BENEDITO ODENIR SILVA E ELISEU ANTÔNIO DOS SANTOS. ASSUNTO: EXTRATO DE DECISÃO EM PEDIDOS DE RECONSIDERAÇÃO O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuiçõ...

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  • D.O. nº 28496 de 10/05/2023 - EXTRATODETRAN 4402862016 IZETE JULIANO E OUTROS 090523

    PROCESSO Nº: 440286/2016 APENSOS Nº: 17823/2019; 17831/2019; 218967/2019; 237340/2019; 240661/2019; 269748/2019; 303099/2019; INTERESSADOS: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN; IZETE DOMINGAS DE JESUS OLIVEIRA; JULIANO MARÇAL ROSA; JUCILENE MARIA DE OLIVEIRA GAIVA; NATÁLIA ROSA DE MACEDO. ASSUNTO: EXTRATO DE DECISÃO EM PEDIDOS DE REC...

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