Legislação

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D.O. nº 26530 de 8/05/2015 - TERMO AUTORIZAÇAO arena N° 01 2015 CASA CIVIL (1)

TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO Nº. 001/2015 - CASA CIVIL AUTORIZADORA: GABINETE DE PROJETOS ESTRATÉGICOS DA CASA CIVIL. INTERVENIENTES: CASA CIVIL E SECRETARIA DE ESTADO DE CIDADES. AUTORIZADA: FEDERAÇÃO MATOGROSSENSE DE FUTEBOL. OBJETO: O Termo tem por objeto a autorização de uso exclusivo da área interna da Arena Pantanal nos jogos abaixo des...

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D.O. nº 26526 de 4/05/2015 - CONTRATO 007 2015 CERIMONIAL CASACIVIL

RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001/2015/CASACIVIL - CONTRATO N° 007/2015/CASACIVIL Vistos, etc. Considerando estarem presentes todos os pressupostos autorizativos da legislação que regula a matéria, RATIFICO os termos do Parecer nº 013/2015/ASSJ. SUPAS/CASACIVIL/MT, e AUTORIZO a Contratação de empresa especializada em serviços de orga...

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