Legislação

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D.O. nº 26815 de 11/07/2016 - 2º Adit. ao Conv.02-2015

SEGUNDO ADITIVO AO TERMO DE CONVÊNIO Nº. 02/2015 CONCEDENTE: CASA CIVIL/ Gabinete do Secretário Adjunto de Promoção dos Direitos para Pessoa com Deficiência CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO MATOGROSSENSE DOS CEGOS- AMC processo nº 300799/2016 OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Termo de Convênio efetuado com a Associação Matogrossense dos Cego...

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D.O. nº 26811 de 5/07/2016 - TC 0477-2016 SECID

TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 0477-2016/CASA CIVIL / SECID COOPERANTE: CASA CIVIL DO GOVERNO DO ESTADO COOPERADA: SECRETARIA DE ESTADO DE CIDADES Processo nº 301713/2016. OBJETO: O presente Termo de Cooperação tem por objeto, a utilização de Engenheiros Profissionais de áreas específicas, atuantes junto à SECID, para fiscalização da execuçã...

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