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  • D.O. nº 28200 de 9/03/2022 - Instrução Normativa Conjunta SEFAZCGE nº 012022

    INSTRUÇÃO NORMATIVA CONJUNTA SEFAZ/CGE Nº. 01/2022, de 03 de março de 2022. Altera a Instrução Normativa Conjunta nº 01/2015, de 23 de fevereiro de 2015. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA E O SECRETÁRIO - CONTROLADOR GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais; RESOLVEM: Art. 1º Acrescentar o parágrafo único ao artigo 90 da Instrução ...

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  • D.O. nº 28200 de 9/03/2022 - Instrução Normativa Conjunta SEFAZ CGE n º 022022

    INSTRUÇÃO NORMATIVA CONJUNTA SEFAZ/CGE Nº. 02/2022, de 03 de março de 2022. Altera a Instrução Normativa Conjunta SEPLAN/SEFAZ/CGE nº 01/2016, de 17 de março de 2016. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA E O SECRETÁRIO - CONTROLADOR GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais; RESOLVEM: Art. 1º Acrescentar o parágrafo 7º ao artigo 28 da ...

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