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2 matéria(s) encontrada(s)

  • D.O. nº 26900 de 16/11/2016 - Acórdão 128 16 pub

    GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo nº 120073/2006 Recorrente - Alessio Ind. Comércio de Madeiras Ltda Auto de Infração n. 100192, de 28/04/06. Relatora - Mauê Ângela Romeiro Martins 2ª Junta de Julgamento de Recursos. ACÓRDÃO - 128/16 EMENTA Auto de Infração n. 111957, de 17/10/2007. Au...

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  • D.O. nº 26900 de 16/11/2016 - Acórdão 126 16 pub

    GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo nº 106744/2005 Recorrente - INCRA - Assentamento Limoeiro Auto de Infração n. 43212, 18/03/04. Relatora - Irone Galindo Cadermartori - FECOMÉRCIO 2ª Junta de Julgamento de Recursos. ACÓRDÃO - 126/16 EMENTA Auto de Infração n. 43212, de 18/03/04. Desmat...

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