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101 matéria(s) encontrada(s)

  • D.O. nº 27840 de 21/09/2020 - Acórdão 061 2020

    CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo n. 761590/2008 Recorrente - Ivan Luiz Rigodanzo Auto de Infração n. 115623, de 03/12/2008 Relator - Luan Loureiro Bruschi - IFPDS Advogados - Pedro Francisco Sores - OAB/MT 12.999 Janaína Braga de A. Guarenti - OAB/MT 13.701 2ª Junta de Julgamento de Recursos. ACÓRDÃO - 061/20 Auto d...

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  • D.O. nº 27840 de 21/09/2020 - Acórdão 060 2020

    CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo n. 122884/2009 Recorrente - INCRA Auto de Infração n. 117676, de 09/02/2009. Relatora - Rubimar Barreto Silveira - CREA Advogado - Rinaldo Cosme M. Dias - OAB/MT 3.424 2ª Junta de Julgamento de Recursos. ACÓRDÃO - 060/20 Auto de Infração n. 117676, de 09/02/2009. Por fazer funcionar a...

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  • D.O. nº 27840 de 21/09/2020 - Acórdão 059 2020

    CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo n. 103295/2012 Recorrente - Flávio Turquino Auto de Infração n. 130976, de 23/02/2012. Relatora - Adelyane Bazzano de Magalhães - SES Advogado - César Augusto Soares da S. Júnior - OAB/MT 13.034 2ª Junta de Julgamento de Recursos. ACÓRDÃO - 059/20 Auto de Infração n. 130976, de 23/02/...

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  • D.O. nº 27840 de 21/09/2020 - Acórdão 058 2020

    CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo n. 791290/08 Recorrente - Robeca Participações Ltda Auto de Infração n. 115361, de 18/12/2008. Relator - Adriano Boro Makuda - GAIA Advogados- Leonardo André da Mata - OAB/MT 9.126 Ana Paula André da Mata - OAB/MT 10.521 2ª Junta de Julgamento de Recursos. ACÓRDÃO - 058/20 Auto de In...

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  • D.O. nº 27840 de 21/09/2020 - Acórdão 057 2020

    CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo n. 504930/2009 Recorrente - Paulo César Lucion Auto de Infração n. 113454, de 18/06/2009 Relator - Rubimar Barreto Silveira - CREA Advogado - César Augusto Soares da S. Júnior - OAB/MT 13.034 2ª Junta de Julgamento de Recursos. ACÓRDÃO - 057/20 Auto de Infração n. 113454, de 18/06/200...

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  • D.O. nº 27840 de 21/09/2020 - Acórdão 056 2020

    CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo n. 60018;2013 Recorrente - Osvaldo Gonçalves de Araújo Auto de Infração n. 137807, de 04/02/2013. Relator - Flávio Lima de Oliveira - SINFRA Advogados - Marcelo Bertoldo Barchet - OAB/MT 5.665, Ana Carolina Naves D. Barchet - OAB/MT 7.213, Helen Godoy da Costa - OAB/MT 10.008 e Housem...

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  • D.O. nº 27840 de 21/09/2020 - Acórdão 040 2020

    CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo n. 51319/2016 Rocorrente - Pedro Braga da Silva Auto de Infração n. 161899, de 27/01/16. Relatora - Vitória Leopoldina Gomes Mendes - CARACOL Procurador - Durval Oliveira Santos - CPF - 459.110.611.04 2ª Junta de Julgamento de Recursos. ACÓRDÃO - 040/20 Auto de Infração n. 161899, de ...

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  • D.O. nº 27840 de 21/09/2020 - Acórdão 039 2020

    CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo n. 311288/2010 Rocorrente - Prefeitura Municipal de Pontes e Lacerda Auto de Infração n. 105905, de 28/04/2010 Relatora - Adelayne B. de Magalhães Procurador - Itamar Lima da Silva - OAB/MT 14.828 2ª Junta de Julgamento de Recursos. ACÓRDÃO - 039/20 Auto de Infração n. 105905, de 28/0...

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  • D.O. nº 27840 de 21/09/2020 - Acórdão 038 2020

    CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo n. 791172/2010 Rocorrente - José Rosa Auto de Infração n. 126466, de 08/10/2010 Relatora - Flávio Lima de Oliveira - SINFRA Advogados - Fernanda de Freitas Rosa - OAB/MT 9.028-B 2ª Junta de Julgamento de Recursos. ACÓRDÃO - 038/20 Auto de Infração n. 126466, de 08/10/2010. Por desmata...

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  • D.O. nº 27840 de 21/09/2020 - Acórdão 037 2020

    CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo n. 258508/2010 Rocorrente - Marcelo Mateus da Silva Machado Auto de Infração n. 123865, de 13/04/2010. Relatora - Edvaldo Belisário dos Santos Advogados - João Henrique de P. A. Ferreira - OAB/MT 11.354 Thalles de Souza Rodrigues - OAB/MT 9.874-B. 2ª Junta de Julgamento de Recursos. A...

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  • D.O. nº 27840 de 21/09/2020 - Acórdão 036 2020

    CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo n. 125223/2012 Rocorrente - JBS - Friboi Ltda Auto de Infração n. 134748, de 14/02/2012. Relatora - Adelayne B. de Magalhães - SES Advogados - Aquiles Tadeu Guatemozim - OAB/SP 121.377 Cristiana Barbosa Arruda - OAB/MT 13.346 e Munir Martins Salomão -OAB/MT 20.383 2ª Junta de Julgamen...

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  • D.O. nº 27840 de 21/09/2020 - Acórdão 035 2020

    CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo n. 171177/2012 Rocorrente - Sadia S/A Auto de Infração n. 134517, de 19/03/2012 Relator - Edvaldo Belisário dos Santos Advogadas - Camila Pereira Fernandes - OAB/MT 18.786 e Priscila de Oliveira Russo - OAB/MT 12.534-A. 2ª Junta de Julgamento de Recursos. ACÓRDÃO - 035/20 EMENTA. Aut...

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  • D.O. nº 27840 de 21/09/2020 - Acórdão 034 2020

    CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo n. 840319/2009 - Rocorrente - Luiz Simão da Silva Auto de Infração n. 118519, de 31/07/2019 Relator - Luan Loureiro Bruschi - IFPDS Advogada - Mayra Moraes de Lima - OAB/MT 5.943 2ª Junta de Julgamento de Recursos. ACÓRDÃO - 034/20 EMENTA. Auto de Infração n. 118519, de 31/07/2019. Te...

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  • D.O. nº 27840 de 21/09/2020 - Acórdão 033 2020

    CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo n. 701893/2009 - Recorrente - Osmar Posser e Zilmar Auto de Infração n. 121065, de 01/09/2009. Relator - Flávio Lima Oliveira Advogados - Jonas J. F. Bernardes - OAB/MT 8.247-B Ricardo Luiz Huck - OAB/MT 5.651 2ª Junta de Julgamento de Recursos. ACÓRDÃO - 033/20 EMENTA. Auto de Infra...

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  • D.O. nº 27840 de 21/09/2020 - Acórdão 032 2020

    CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo n. 537954/2012 Recorrente - Ivan Antônio Savariz Auto de Infração n. 137708, de 08/10/2012. Relatora - Vitória Leopoldina Gomes Mendes - CARACOL Advogada - Adriana Vanderlei Pommer - OAB/MT 14.810 2ª Junta de Julgamento de Recursos. ACÓRDÃO - 032/20 EMENTA. Auto de Infração n. 137708,...

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  • D.O. nº 27752 de 18/05/2020 - Acórdão 030 20

    GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo n. 656020/2017 Recorrente - Aparecido dos Santos Santana Auto de Infração n. 151979, de 27/11/2017. Relatora - Monicke Sant’Anna P. de Arruda - FIEMT Advogados - Alessandra Panizi Souza - OAB/MT 6.124 Fernando Valentim Alvarez -OAB/MT 14.463-B 1ª Junta...

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  • D.O. nº 27752 de 18/05/2020 - Acórdão 029 20

    GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo n. 3320/2006 Recorrente - Celso Borges de Moura Auto de Infração n. 45104, de 18/03/03. Relator - Paulo Marcel Grisoste S. Barbosa - AMM Advogado - Celso Borges de Moura - OAB/MT 9.124 1ª Junta de Julgamento de Recursos. ACÓRDÃO - 029/20 EMENTA. Auto ...

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  • D.O. nº 27752 de 18/05/2020 - Acórdão 028 20

    GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo n. 275243/2006 Recorrente - José Maldonado Alvares Auto de Infração n. 101618, de 25/10/2006. Relatora - Monicke Sant’Anna de P. Arruda - FIEMT Advogada - Andréia Gonçalves - OAB/MT - 13.659 1ª Junta de Julgamento de Recursos. ACÓRDÃO - 028/20 EMENTA....

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  • D.O. nº 27752 de 18/05/2020 - Acórdão 027 20

    GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo n. 310578/2015 Recorrente - Forty Construções e Engenharia Ltda Auto de Infração n. 4640, de 23/06/2015. Relator - Fernando Ribeiro Teixeira - IESCBAP Revisora - Izadora Albuquerque Silva Xavier - PGE Procuradores: Walter Jorge Paulo Filho - C.P.F. 057....

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  • D.O. nº 27752 de 18/05/2020 - Acórdão 026 20

    GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo n. 798043/2011 Recorrente - José Luiz Carini Marques Auto de Infração n. 130603, de 20/10/2011. Relator - Jorge Alencar Palomares - ISA Revisora - Izadora Albuquerque S. Xavier - PGE Advogado - Mauro Augusto Laurindo da Silva - OAB/MT 5.939 1ª Junta de...

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