Legislação

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D.O. nº 26741 de 18/03/2016 - Pauta da 3ª Reunião Ordinária de 2016 publicação

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA EDITAL Nº 03/16 3ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2016 O Conselho Estadual do Meio Ambiente - CONSEMA, torna pública a 3ª Reunião Ordinária a ser realizada no dia 30 de março de 2016, das 08:30 às 12:00 horas, na sala de reuniões da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional ...

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D.O. nº 26738 de 15/03/2016 - Edital de Intimação - Relação de Autos de Infração para Publicação (Março/2016)

EDITAL DE INTIMAÇÃO A SECRETÁRIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições constitucionais previstas no artigo 71, VII, da Constituição do Estado de Mato Grosso, e legais que lhe confere a Lei Complementar nº 214/2005, e Considerando o disposto no artigo 121, § 1º, inciso IV, e § 3º, da Lei Complementar nº 232, de 21 de dezembro d...

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