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  • D.O. nº 26602 de 20/08/2015 - INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 09

    INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 09 DE 20 AGOSTO DE 2015. Disciplina os procedimentos técnicos e administrativos da Autorização Provisória de Funcionamento de Atividade Rural no Estado de Mato Grosso. A SECRETÁRIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE, no uso das atribuições legais que lhe conferem o art. 71, inciso IV, da Constituição do Estado de Mato Grosso c/c...

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  • D.O. nº 26595 de 11/08/2015 - Instrução Normativa nº 08/2015 - Roteiro para recepção, autuação e triagem dos PEF's

    INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 08, DE 11 DE AGOSTO DE 2015. Dispõe sobre o roteiro para recepção, autuação e triagem dos Planos de Exploração Florestal - PEF’s no âmbito da Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT. A SECRETÁRIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições constitucionais e legais que lhe conferem o inciso IV do art. 7...

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