Legislação

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D.O. nº 28636 de 6/12/2023 - EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DIEGO EWERTON FIGUEIREDO TAQUES-ACORIZAL

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Considerando a inadimplência das prestações de contas do recurso do Transporte Escolar dos exercícios 2021/2,2022/1 e 2 e 2023/1, repassados à Prefeitura Municipal de Acorizal/MT. Considerando, ainda, que as tentativas de notificação ao interessado, através de e-mail institucional e particular, restaram infrutíferas; NOT...

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D.O. nº 28634 de 4/12/2023 - EDITAL 027-23 SELEÇÃO DE PROJETOS HORTAS ESCOLARES 24

EDITAL Nº 027/2023/GS/SEDUC-MT Dispõe sobre seleção de projetos de implantação e manutenção de hortas escolares nas Unidades Estaduais de Ensino, ano letivo 2024. A SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DE MATO GROSSO, por meio da Coordenadoria de Educação do Campo e Quilombola e da Superintendência de Diversidades / Secretaria Adjunta de Gestão Ed...

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