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3 matéria(s) encontrada(s)

  • D.O. nº 26722 de 22/02/2016 - Portaria Conjunta 1104-2015

    PORTARIA CONJUNTA Nº 1104/2015/CGE-COR/SETAS O SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 27 e 42, parágrafo único da Lei Complementar nº 207/2004 e o SECRETÁRIO CONTROLADOR GERAL DO ESTADO, em consonância com o disposto no artigo 3º da Lei Complementar nº 550/2014: Consid...

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  • D.O. nº 26718 de 16/02/2016 - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL

    PORTARIA Nº 013/2016/SETAS Instaura processo de Tomada de Contas Especial O SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL - SETAS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 71, da Constituição Estadual, e, tendo em vista o que dispõe o artigo 13 da Lei Complementar n° 269/2007 e o Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado d...

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  • D.O. nº 26711 de 3/02/2016 - AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO ANUAL

    Portaria nº. 011/2016/GAB-SEC/SETAS O SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto na Lei nº. 7.554 de 10 de dezembro de 2001, alterada pela Lei nº. 9214 de 23 de setembro de 2009, alterada pela Lei nº. 9.666 de 13 de dezembro de 2011, alterada pela Lei nº 10.050 de 07 de jan...

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